Termos e Condições

1. Definições

• "Cronólio" — Cronólio — Atelier de Relojoaria, pessoa jurídica com sede na Rua Oscar Freire, 827, Jardins, São Paulo — SP.
• "Cliente" — qualquer pessoa física ou jurídica que solicite serviços à Cronólio.
• "Serviço" — qualquer uma das modalidades de manutenção, revisão ou restauro descritas na proposta ou orçamento.
• "Peça" — o relógio ou componente entregue pelo cliente para avaliação ou execução de serviço.
• "Orçamento" — documento escrito ou eletrônico que detalha o escopo, o prazo e o valor do serviço acordado.

2. Aceitação dos termos

A entrega física da peça ao atelier ou a confirmação escrita do orçamento constitui aceitação integral destes Termos e Condições. São habilitados a contratar serviços apenas maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas com poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Cronólio oferece, entre outros, os seguintes serviços de relojoaria:

• Avaliação e aferição de movimento: exame do estado geral da peça, medição de marcha e amplitude, laudo escrito com recomendações.
• Revisão completa de movimento mecânico: desmontagem, limpeza ultrassônica, substituição de componentes desgastados, lubrificação, remontagem e regulagem dentro das tolerâncias do fabricante.
• Restauro de peças vintage e de coleção: intervenção conservadora que privilegia a manutenção de componentes originais, com registro fotográfico e documentação do trabalho.

O escopo detalhado de cada serviço será descrito no orçamento individual aceito pelo cliente antes do início de qualquer trabalho.

4. Entrega, prazo e alterações de escopo

1. O cliente entrega a peça pessoalmente no atelier ou mediante embalagem e envio acordados por escrito.
2. O prazo estimado para conclusão consta no orçamento e pode ser ajustado caso sejam identificadas necessidades adicionais durante a execução.
3. Qualquer alteração de escopo que implique custo adicional será comunicada ao cliente por escrito antes de ser executada. O trabalho só prossegue com aprovação expressa.
4. A Cronólio não se responsabiliza por atrasos decorrentes de indisponibilidade de peças de reposição originais no mercado.
5. A peça permanece sob guarda da Cronólio até a retirada pelo cliente. Após aviso de conclusão, a peça ficará disponível por até 60 dias corridos; transcorrido esse prazo, serão aplicadas as disposições do Código Civil Brasileiro sobre abandono de coisa móvel.

5. Responsabilidades do cliente

• Informar à Cronólio qualquer intervenção anterior realizada na peça, ainda que por terceiros;
• Declarar o valor de mercado da peça para fins de cuidados de transporte e seguro, quando aplicável;
• Retirar a peça no prazo acordado após o aviso de conclusão;
• Efetuar o pagamento nas condições acordadas no orçamento;
• Não utilizar os resultados dos laudos para fins que extrapolem a informação pessoal sobre o próprio objeto.

6. Condições de pagamento

O valor, a forma de pagamento e as condições de parcelamento estão detalhados no orçamento aceito pelo cliente. Os preços são expressos em reais (BRL) e incluem tributos aplicáveis. O serviço somente é liberado para retirada após a confirmação do pagamento integral ou conforme acordado no orçamento.

Em caso de cancelamento após o início do serviço, o cliente responde pelos custos já incorridos, incluindo mão de obra e peças adquiridas.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, leiautes e demais elementos — é de propriedade da Cronólio ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito. Os laudos e relatórios técnicos emitidos pela Cronólio são destinados ao uso exclusivo do cliente que os solicitou.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

• A Cronólio emprega técnicas e materiais adequados ao estado da arte da relojoaria, mas não pode assegurar resultados específicos em peças com desgaste avançado, modificações anteriores não declaradas ou danos ocultos identificados apenas após a desmontagem.
• A responsabilidade máxima da Cronólio, em qualquer circunstância, limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço causador do dano.
• A Cronólio não se responsabiliza por danos indiretos, perda de valor de mercado ou lucros cessantes.
• Peças vintage ou de coleção com componentes em estado frágil podem apresentar riscos inerentes ao processo de desmontagem; tais riscos serão comunicados ao cliente antes do início do trabalho.

9. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Cronólio por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou informações incorretas fornecidas ao atelier.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode cancelar o serviço antes de seu início, mediante comunicação escrita. Após o início, aplicam-se as regras de cancelamento descritas na seção 6. A Cronólio reserva-se o direito de recusar ou interromper qualquer serviço que, no decorrer da avaliação, apresente condições incompatíveis com a execução responsável do trabalho.

11. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para questões de consumo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o orçamento aceito, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia: a tolerância de qualquer infração não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder os seus direitos decorrentes deste contrato sem anuência prévia da Cronólio.

13. Alterações nos termos

A Cronólio pode revisar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Para serviços já contratados, aplicam-se os Termos vigentes na data da aceitação do orçamento.

14. Contato

Cronólio — Atelier de Relojoaria
Rua Oscar Freire, 827 — Jardins, São Paulo — SP, 01426-001
Tel.: +55 11 3062-4871
E-mail jurídico: [email protected]